Perguntas Frequentes

1 –Qual a finalidade do projeto?

Amparar famílias nesse momento de crise facilitando o acesso à moradia no centro da Capital, valorizar o centro histórico, fomentar o comércio, o desenvolvimento sustentável, melhorar a mobilidade urbana, estimular moradia perto do local de trabalho, tornar o Centro Histórico atraente e seguro tanto para quem mora em São Luís como para quem nos visita.

2 – Como vai funcionar o Aluguel ?

O Governo vai arcar com o custeio de 80% do pagamento do aluguel de imóveis credenciados e que estejam em condições de habitação no centro de São Luís. Inicialmente estimamos três faixas de aluguéis: R$ 600, R$ 1.000 e R$ 1.500, de acordo com a categoria do imóvel.

No caso de um imóvel que o aluguel for de R$ 1.000, o beneficiário pagará R$ 200 e o Governo do Estado arcará com R$ 800 para que a pessoa more nesse imóvel.

3 – Quem pode participar?

Proprietários de imóveis localizados na região central da capital;

Servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal de São Luís, ou empresários (MEI, EPP e ME) com CNPJ ativo e regular; ou CTPS assinada, ou aposentados ou pensionistas.

4 – Quais documentos quem deseja morar no centro precisa apresentar?

• RG, CPF ou CNH;

• Comprovante de vínculo com a Adm. Pública (último contracheque); ou CTPS assinada; ou CNPJ ativo e regular;

• Documento que comprove o recebimento de aposentadoria ou pensão.

5 – Qual critério de desempate para os interessados em morar no centro?

Serão priorizadas pessoas que comprovem que trabalham no centro da cidade, pois um dos objetivos do projeto é favorecer a mobilidade urbana, viabilizando a moradia perto do trabalho.

6 – Por quanto tempo as pessoas beneficiadas poderão usufruir do programa?

A duração do benefício do Aluguel no Centro pode ser de até 5 anos, com contratos que serão assinados anualmente, com a possibilidade de prorrogação.

7 – Em quais casos poderão ser realizadas reformas no imóvel?

Se após realização de vistoria técnica identificarmos a necessidade de reparos para garantir condições de habitação, o Governo do Estado custeará todas as intervenções necessárias antes da entrega ao locatário/beneficiário.

8 – Quando as pessoas poderão se inscrever?

As inscrições para proprietários de imóveis na região central de São Luís começaram no dia 27 de janeiro e poderão ser realizadas via internet no site https://aluguelnocentro.ma.gov.br/ .

Já as inscrições dos interessados na moradia ocorreram no período 03 a 07 de maio, via internet no site https://aluguelnocentro.ma.gov.br/.

9 – Quando o interessado em morar no centro poderá selecionar os imóveis que deseja residir?

Após o deferimento da inscrição o interessado poderá selecionar até três imóveis de sua preferência basta aguardar a divulgação dos imóveis no site.

10 – Como vai funcionar o sorteio?

Em caso de haver mais de um interessado pelo mesmo imóvel, o beneficiário será definido por sorteio para garantirmos a isonomia do projeto.

11 – Quem quiser tirar dúvidas ou obter mais informações como fazer?

As pessoas podem entrar em contato pelo e-mail aluguelnocentro@segov.ma.gov.br ou pelo Telefone (98) 2016-4275. Esses canais de comunicação são da Secretaria de Governo – SEGOV, onde os interessados poderão tirar quaisquer dúvidas.